Comissão da Verdade: avanço político ou lei para inglês ver?

Torturas e mortes consequentes da Ditadura permancem, por enquanto, de baixo dos panos

Postado por: Bruno Laforé

Há um vácuo na história do Brasil, mas não na memória dos brasileiros. O período entre 1964 e 1985, marcado pela Ditadura Militar ainda esconde muitos segredos. A Lei da Anistia, promulgada em 1979, inocentou cidadãos que haviam sido culpados pelos ditos crimes políticos da época, mas também tirou a culpa dos militares de todas as ações cometidas. Até hoje, não se sabe ao certo o que aconteceu nos bastidores do regime ditatorial brasileiro, apesar de existirem inúmeros relatos de tortura e cerca de 140 casos de “desaparecimento” político. Em nosso país, ainda há criminosos protegidos por lei e provas arquivadas.

O projeto da Comissão Nacional da Verdade, entregue essa semana ao Presidente da Câmara dos Deputados pela Ministra da Secretaria dos Direitos Humanos, Maria do Rosário (PT-RS), está marcado para ser votado hoje (21/09) pelo Congresso. Se aprovado, os brasileiros poderão saber sobre as violações dos direitos humanos ocorridas no período da ditadura, auxiliados pela Comissão composta por sete membros “designados pelo Presidente da República, entre brasileiros de reconhecida idoneidade e conduta ética, identificados com a defesa da democracia e institucionalidade constitucional, bem como com o respeito aos direitos humanos”, conforme escrito no Projeto.

De acordo com a proposta da Ministra, “A Comissão Nacional da Verdade poderá requerer ao Poder Judiciário acesso a informações, dados e documentos públicos ou privados necessários para o desempenho de suas atividades.” Porém “os dados, documentos e informações sigilosos fornecidos à Comissão Nacional da Verdade não poderão ser divulgados ou disponibilizados a terceiros, cabendo a seus membros resguardar seu sigilo.” É importante ressaltar que as apurações dos casos de violação de direitos humanos não terão caráter investigativo.

 Cecília Coimbra, presidente do Grupo Tortura Nunca Mais, no Rio de Janeiro, declarou em entrevista que a Comissão, do jeito que está proposta, não passa de uma encenação para a comunidade internacional, já que o Brasil vem sofrendo pressões externas para revelar os crimes da Ditadura. A ativista defende uma Comissão autônoma e independente, desvinculada do governo federal. “O retrocesso foi tão perverso que retirou a palavra ‘justiça’ dos textos. Ou seja, em momento nenhum, a Comissão vai responsabilizar alguém. E eu não estou falando a palavra punir, mas colocando responsabilização. O que a gente busca é que os atos criminosos tornem-se públicos, que os nomes e atos sejam conhecidos e que eles sejam responsabilizados até eticamente. Nós não somos a Justiça.”

(Para ler mais sobre o assunto, confira o post na editoria de Cultura desse blog)

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Publicado em 21 de setembro de 2011, em Política e marcado como , , , , . Adicione o link aos favoritos. Deixe um comentário.

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